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Thiago Ferreira de Medeiros

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Thiago Ferreira de Medeiros

Artigo · há 2 meses

Reconhecimento fotográfico como prova penal: quando o STJ anula a condenação

O problema com o reconhecimento fotográfico Quando um crime ocorre, a polícia frequentemente apresenta fotos à vítima para identificar o suspeito. O procedimento parece simples e direto. O problema é...

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Thiago Ferreira de Medeiros

Artigo · há 3 meses

Progressão de regime e a Lei 14.843/2024: o que mudou, o que não pode retroagir e como peticionar

O que é a progressão de regime? A execução da pena privativa de liberdade no Brasil segue o sistema progressivo, previsto no artigo 33 do Código Penal e regulamentado pela Lei de Execução Penal (LEP...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

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Luana Marques Borges

Artigo · há 3 anos

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Antes de iniciarmos uma abordagem ao criminal compliance, precisamos primeiro entender o que significa o compliance de uma forma geral. Pois bem, o compliance está ligado a procedimentos preventivos...

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